Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/04/2025 16:15:08	Edição 064.2025	DIÁRIO OFICIAL
	16/04/2025 16:59:23	Edição 063.2025	DIÁRIO OFICIAL
	15/04/2025 16:49:21	Edição 062.2025	DIÁRIO OFICIAL
	14/04/2025 09:10:02	Edição 061.2025	DIÁRIO OFICIAL
	11/04/2025 16:24:09	Edição 060.2025	DIÁRIO OFICIAL
	10/04/2025 16:52:52	Edição 059.2025	DIÁRIO OFICIAL
	09/04/2025 16:39:07	Edição 058.2025	DIÁRIO OFICIAL
	07/04/2025 17:09:39	Edição 057.2025	DIÁRIO OFICIAL
	04/04/2025 17:08:31	Edição 056.2025	DIÁRIO OFICIAL
	03/04/2025 16:46:11	Edição 055.2025	DIÁRIO OFICIAL
	02/04/2025 16:40:09	Edição 054.2025	DIÁRIO OFICIAL
	01/04/2025 16:47:10	Edição 053.2025	DIÁRIO OFICIAL
	31/03/2025 17:20:07	Edição 052.2025	DIÁRIO OFICIAL
	27/03/2025 17:19:21	Edição 051.2025	DIÁRIO OFICIAL
	26/03/2025 17:17:35	Edição 050.2025	DIÁRIO OFICIAL
1 2 3 4 5 Próxima

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.