Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	16/04/2021 08:26:08	EDITAL	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	15/04/2021 08:09:42	DECRETO 040.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	15/04/2021 08:09:13	PORTARIA 213.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	14/04/2021 14:32:56	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	13/04/2021 16:02:04	DECRETO 038.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	13/04/2021 16:01:38	PORTARIA 212.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	13/04/2021 16:01:15	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	13/04/2021 16:00:57	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	13/04/2021 16:00:42	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	13/04/2021 16:00:26	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	13/04/2021 16:00:10	TERMO DE ADITIVO DE PROR. DE PRAZO DE EXECUÇÃO DE OBRA - CONTRATO 298.2020 (PRIMEIRO)	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	13/04/2021 15:59:31	TERMO DE ADITIVO DE PROR. DE PRAZO DE EXECUÇÃO DE OBRA - CONTRATO 153.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	13/04/2021 15:58:42	AVISO DE EDITAL	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	13/04/2021 15:58:22	AVISO DE EDITAL	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	13/04/2021 15:58:00	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.