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Covid-19

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16/04/2021 08:36:43 DECRETO 041.2021 - ATUALIZAÇÃO COVID - PRORROGA DECRETO 036.2021 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
16/04/2021 08:31:50 EXTRATO ATA N° 014.2021 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
16/04/2021 08:31:29 EXTRATO ATA N° 013.2021 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
16/04/2021 08:31:07 EXTRATO ATA N° 012.2021 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
16/04/2021 08:30:42 EXTRATO ATA N° 011.2021 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
16/04/2021 08:30:16 TERMO DE ADITIVO DE PROR. DE PRAZO DE EXECUÇÃO DE OBRA - CONTRATO 298.2020 (PRIMEIRO) DIARIO OFICIAL ELETRONICO
16/04/2021 08:29:47 TERMO DE ADITIVO DE PROR. DE PRAZO DE EXECUÇÃO DE OBRA - CONTRATO 153.2019 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
16/04/2021 08:29:19 EXTRATO ATA N° 009.2021 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
16/04/2021 08:28:59 EXTRATO ATA N° 010.2021 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
16/04/2021 08:28:34 EXTRATO ATA N° 08.2021 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
16/04/2021 08:28:15 EXTRATO ATA N° 07.2021 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
16/04/2021 08:27:51 EXTRATO ATA N° 05.2021 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
16/04/2021 08:27:28 EXTRATO ATA N° 06.2021 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
16/04/2021 08:26:55 RATIFICAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
16/04/2021 08:26:27 TERMO DE RATIFICAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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Última Atualização do site:  22/11/2024 16:36:36