Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	23/04/2021 10:07:31	ADITIVO DE REDUÇÃO DE METAFÍSICA	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	23/04/2021 10:07:12	ADITIVO DE REDUÇÃO DE METAFÍSICA	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	23/04/2021 10:06:21	EXTRATO DO CONTRATO 144.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	22/04/2021 11:13:39	PORTARIA 217.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	22/04/2021 11:13:17	PORTARIA 216.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	22/04/2021 11:12:52	PORTARIA 215.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	22/04/2021 11:12:24	PORTARIA 214.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	22/04/2021 11:11:49	LEI 2.205/2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	22/04/2021 11:00:51	RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	22/04/2021 11:00:34	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	22/04/2021 11:00:15	EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO 122.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	22/04/2021 10:59:40	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	22/04/2021 10:59:21	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	22/04/2021 10:59:03	EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO 109.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	22/04/2021 10:58:36	EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO 108.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.