Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	27/04/2021 11:07:05	EXTRATO DO CONTRATO 148.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	27/04/2021 11:06:42	EXTRATO DO CONTRATO 146.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	27/04/2021 11:06:22	EXTRATO DO CONTRATO 147.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	27/04/2021 11:06:02	EXTRATO DO CONTRATO 150.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	27/04/2021 11:05:35	EXTRATO DO CONTRATO 149.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	27/04/2021 11:05:08	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	26/04/2021 11:20:21	EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO 220.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	26/04/2021 11:19:34	ATA RESUMIDA	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	26/04/2021 11:17:42	ANEXO DO DECRETO 48.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	26/04/2021 11:17:13	DECRETO 048.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	26/04/2021 11:16:52	ANEXO DO DECRETO 44.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	26/04/2021 11:16:04	DECRETO 044.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	23/04/2021 13:19:08	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	23/04/2021 10:08:14	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	23/04/2021 10:07:56	ADITIVO DE REDUÇÃO DE METAFÍSICA	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.