Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	29/04/2021 15:07:15	EXTRATO DO CONTRATO 156.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	28/04/2021 11:10:29	EDITAL DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA ALTERAÇÃO ESTATUTO 2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	28/04/2021 11:10:05	EDITAL DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA ALTERAÇÃO ESTATUTO 2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	28/04/2021 11:09:06	EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL 2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	28/04/2021 11:08:22	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	28/04/2021 11:08:02	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	28/04/2021 11:07:44	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	28/04/2021 11:07:25	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	27/04/2021 16:21:50	LEI 2.206/2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	27/04/2021 16:21:30	LEI 2.204/2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	27/04/2021 16:21:06	PORTARIA 218.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	27/04/2021 16:20:39	DECRETO 047.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	27/04/2021 16:20:16	DECRETO 046.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	27/04/2021 16:19:55	DECRETO 045.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	27/04/2021 16:19:32	DECRETO 043.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.