Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	07/05/2021 07:46:13	NOTIFICAÇÃO FEDERAL - ABRIL 2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	06/05/2021 16:24:17	PORTARIA 255.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	06/05/2021 10:32:43	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	06/05/2021 10:32:26	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	06/05/2021 10:32:04	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	06/05/2021 09:41:43	PORTARIA 254.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	06/05/2021 09:41:15	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	05/05/2021 15:56:42	EXTRATO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	05/05/2021 13:12:54	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	05/05/2021 13:12:37	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	05/05/2021 13:12:20	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	05/05/2021 13:12:04	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	05/05/2021 13:11:47	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	05/05/2021 07:57:43	EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	04/05/2021 16:42:57	EXTRATO ATA NÂ° 018.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.