Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	14/05/2021 14:46:55	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	14/05/2021 14:42:22	DECRETO 065.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	14/05/2021 11:21:59	PORTARIA 257.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	14/05/2021 11:21:33	AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	14/05/2021 09:41:31	DECRETO 063.2021 - ATUALIZAÇÃO COVID	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	12/05/2021 16:41:20	ANEXO I - DECRETO 044 - LAUDO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	12/05/2021 16:40:48	LEI 2.212/2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	12/05/2021 13:32:38	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	12/05/2021 13:32:05	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	12/05/2021 13:31:26	EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE VALOR - CONTRATO 102.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	12/05/2021 08:32:37	EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO 007.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	11/05/2021 16:40:12	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	11/05/2021 15:54:25	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	11/05/2021 15:53:26	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	11/05/2021 15:53:09	EXTRATO DO QUINTO ADITIVO - CONTRATO 54.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.