Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/05/2021 14:27:59	DECRETO 058.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	17/05/2021 14:27:31	DECRETO 056.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	14/05/2021 16:30:03	DECRETO 064.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	14/05/2021 16:29:27	PORTARIA 264.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	14/05/2021 16:28:54	RESOLUÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANALISE CMDCA	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	14/05/2021 16:24:43	AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	14/05/2021 16:24:14	EXTRATO DO CONTRATO 165.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	14/05/2021 16:23:50	EXTRATO DO CONTRATO 162.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	14/05/2021 16:23:23	EXTRATO DO CONTRATO 164.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	14/05/2021 16:23:00	EXTRATO DO CONTRATO 166.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	14/05/2021 16:22:40	EXTRATO DO CONTRATO 163.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	14/05/2021 16:22:18	EXTRATO DO CONTRATO 167.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	14/05/2021 14:48:53	EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO 12.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	14/05/2021 14:48:17	EXTRATO DO CONTRATO 170.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	14/05/2021 14:47:55	EXTRATO DO CONTRATO 168.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.