Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	25/05/2021 08:15:42	EXTRATO DO TERMO ADITIVO - CONTRATO 054.2018	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	24/05/2021 10:25:54	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	20/05/2021 16:31:02	EXTRATO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	20/05/2021 16:30:40	EXTRATO DO CONTRATO 171.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	20/05/2021 16:30:01	EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO 004.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	20/05/2021 10:14:47	LEI 2.213/2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	20/05/2021 10:11:31	ERRATA	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	20/05/2021 10:11:11	ATA RESUMIDA	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	19/05/2021 10:38:33	EXTRATO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	19/05/2021 10:38:13	ERRATA	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	19/05/2021 10:37:54	EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO 002.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	18/05/2021 16:41:24	PORTARIA 267.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	18/05/2021 10:27:21	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	18/05/2021 08:50:46	RESOLUÇÃO CMDCA FIA	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	18/05/2021 08:50:13	RESOLUÇÃO DA COMISSÃO DE ANALISE CMAS	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.