Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	02/06/2021 11:17:39	EXTRATO DO CONTRATO 172.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/06/2021 11:16:58	EXTRATO DO QUARTO ADITIVO - CONTRATO 89.2017 - ERRATA	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/06/2021 11:16:20	ATA RESUMIDA	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	01/06/2021 13:02:29	DECRETO 077.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	01/06/2021 09:30:58	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	01/06/2021 09:30:41	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	31/05/2021 17:00:04	PORTARIA 279.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	31/05/2021 16:59:43	PORTARIA 278.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	31/05/2021 16:59:21	PORTARIA 277.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	31/05/2021 16:51:34	DECRETO 076.2021 - ATUALIZADO COVID	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	31/05/2021 16:50:01	EXTRATO ATA NÂ° 024.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	31/05/2021 16:49:39	EXTRATO ATA NÂ° 25.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	31/05/2021 16:49:15	EXTRATO ATA CONTRATO 23.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	31/05/2021 16:48:36	PORTARIA 272.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	31/05/2021 09:58:32	DECRETO 070.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.