Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	14/06/2021 09:48:13	EXTRATO ATA NÂ° 027.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	14/06/2021 09:47:43	AVISO DE CANCELAMENTO DO ITEM	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	09/06/2021 15:31:18	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	09/06/2021 11:22:14	EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO - CONTRATO 009.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	09/06/2021 08:54:53	EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO - CONTRATO 298.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	08/06/2021 16:16:08	EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO 152.2020 ERRATA	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	08/06/2021 16:15:22	EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO 152.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/06/2021 16:09:22	PORTARIA 282.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/06/2021 16:09:04	PORTARIA 281.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/06/2021 16:08:44	PORTARIA 280.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/06/2021 10:08:41	DECRETO 078.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/06/2021 10:07:48	LEI 2.218/2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/06/2021 10:06:58	LEI 2.217/2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/06/2021 11:17:39	EXTRATO DO CONTRATO 172.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/06/2021 11:16:58	EXTRATO DO QUARTO ADITIVO - CONTRATO 89.2017 - ERRATA	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.