Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	15/06/2021 09:30:06	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	14/06/2021 16:54:55	EXTRATO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	14/06/2021 16:54:34	EXTRATO DO CONTRATO 175.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	14/06/2021 11:26:43	LEI 2.216/2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	14/06/2021 11:26:18	LEI 2.215/2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	14/06/2021 11:26:00	LEI 2.214/2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	14/06/2021 11:22:20	DECRETO 081.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	14/06/2021 11:21:57	DECRETO 080.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	14/06/2021 11:21:31	DECRETO 079.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	14/06/2021 11:21:06	LEI 2.221/2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	14/06/2021 11:20:46	LEI 2.220/2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	14/06/2021 10:41:38	PORTARIA 286.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	14/06/2021 10:41:18	PORTARIA 285.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	14/06/2021 10:40:59	PORTARIA 284.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	14/06/2021 10:30:29	PORTARIA 283.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
Anterior 71 72 73 74 75 76 77 78 79 Próxima

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.