Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	22/06/2021 11:08:49	EXTRATO DO CONTRATO 180.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	22/06/2021 11:08:25	EXTRATO DO CONTRATO 181.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	22/06/2021 11:07:58	EXTRATO DO CONTRATO 185.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	22/06/2021 07:33:08	DECRETO 090.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	21/06/2021 14:48:59	EXTRATO DO CONTRATO 179.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	21/06/2021 14:48:21	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	21/06/2021 14:47:33	EXTRATO DO CONTRATO 178.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	18/06/2021 11:13:04	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	18/06/2021 10:14:00	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	18/06/2021 09:38:37	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	18/06/2021 09:19:49	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	18/06/2021 09:19:29	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	17/06/2021 14:38:21	LEI COMPLEMENTAR 110.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	17/06/2021 14:02:47	EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	17/06/2021 14:02:06	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.