Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	23/06/2021 16:37:25	EXTRATO DO CONTRATO 188.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	23/06/2021 14:26:12	DECRETO 092.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	23/06/2021 14:25:06	AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	22/06/2021 16:45:30	AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	22/06/2021 16:44:01	DECRETO 091.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	22/06/2021 16:42:32	PORTARIA 294.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	22/06/2021 16:42:11	PORTARIA 293.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	22/06/2021 16:41:51	PORTARIA 292.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	22/06/2021 16:33:00	PORTARIA 290.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	22/06/2021 16:32:13	PORTARIA 289.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	22/06/2021 16:31:54	PORTARIA 288.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	22/06/2021 11:12:11	PORTARIA 291.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	22/06/2021 11:11:06	EXTRATO DO CONTRATO 184.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	22/06/2021 11:10:41	EXTRATO DO CONTRATO 182.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	22/06/2021 11:10:05	EXTRATO DO CONTRATO 183.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.