Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/06/2021 07:50:20	DECRETO 095.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	28/06/2021 07:49:54	DECRETO 094.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	25/06/2021 15:35:26	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	25/06/2021 10:41:51	DECRETO 093.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	25/06/2021 10:40:53	EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO 44.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	25/06/2021 10:40:20	EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO 126.2021 - ERRATA	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	25/06/2021 10:39:46	EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO 126.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	25/06/2021 09:24:45	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	24/06/2021 16:27:14	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	24/06/2021 16:26:55	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	24/06/2021 10:07:39	DECRETO 089.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	24/06/2021 10:07:18	DECRETO 087.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	24/06/2021 10:06:48	LEI 2.222/2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	23/06/2021 16:38:49	EXTRATO DO CONTRATO 190.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	23/06/2021 16:38:29	EXTRATO DO CONTRATO 189.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.