Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	30/06/2021 16:15:48	NOTA TÉCNICA - ICMS ECOLÓGICO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	30/06/2021 09:14:45	PORTARIA 299.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	30/06/2021 09:14:25	PORTARIA 298.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	29/06/2021 10:34:52	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	29/06/2021 09:44:07	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	29/06/2021 09:43:48	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	29/06/2021 09:43:29	EXTRATO DO QUARTO ADITIVO - CONTRATO 225.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	29/06/2021 09:42:39	EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	29/06/2021 09:42:06	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	29/06/2021 09:41:45	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	29/06/2021 09:41:20	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	29/06/2021 09:40:52	RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	29/06/2021 09:40:13	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	28/06/2021 07:51:16	LEI 2.226/2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	28/06/2021 07:50:47	LEI 2.225/2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.