Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	01/07/2021 16:45:11	LEI 2.224/2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	01/07/2021 16:23:58	EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	01/07/2021 16:22:53	DECRETO 098.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	01/07/2021 13:33:18	PORTARIA 297.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	01/07/2021 13:32:58	PORTARIA 296.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	01/07/2021 13:32:35	PORTARIA 295.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	01/07/2021 13:01:26	LEI 2.227/2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	01/07/2021 08:36:01	EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO - CONTRATO 059.2018	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	01/07/2021 08:35:27	EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO - CONTRATO 106.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	01/07/2021 08:34:49	EXTRATO DO CONTRATO 192.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	01/07/2021 08:34:24	EXTRATO DO CONTRATO 191.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	30/06/2021 16:55:50	DECRETO 097.2021 - ATUALIZAÇÃO COVID	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	30/06/2021 16:55:23	DECRETO 096.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	30/06/2021 16:15:48	NOTA TÉCNICA - ICMS ECOLÓGICO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	30/06/2021 09:14:45	PORTARIA 299.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.