Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	05/07/2021 15:38:11	PORTARIA 300.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	05/07/2021 07:41:22	PORTARIA 301.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/07/2021 16:16:51	EXTRATO DO CONTRATO 202.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/07/2021 16:16:27	EXTRATO DO CONTRATO 200.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/07/2021 16:16:07	EXTRATO DO CONTRATO 199.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/07/2021 16:15:42	EXTRATO DO CONTRATO 203.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/07/2021 16:14:59	EXTRATO DO CONTRATO 201.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/07/2021 16:14:19	EXTRATO DO CONTRATO 204.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/07/2021 14:53:40	NOTIFICAÇÃO FEDERAL - JUNHO 2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/07/2021 14:16:59	EXTRATO DO CONTRATO 196.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/07/2021 14:16:33	EXTRATO DO CONTRATO 194.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/07/2021 14:16:13	EXTRATO DO CONTRATO 197.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/07/2021 14:15:53	EXTRATO DO CONTRATO 195.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/07/2021 14:15:32	EXTRATO DO CONTRATO 193.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/07/2021 14:15:06	EXTRATO DO CONTRATO 198.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.