Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	09/07/2021 16:54:57	EXTRATO DO CONTRATO 206.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	09/07/2021 10:20:43	ATA RESUMIDA - ERRATA	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	08/07/2021 16:29:21	AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	08/07/2021 09:54:34	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	08/07/2021 08:52:38	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	08/07/2021 08:52:12	Certidão de Regulariazação Fundiária	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	08/07/2021 08:51:03	PORTARIA 306.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	06/07/2021 16:39:54	PORTARIA 305.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	06/07/2021 16:38:45	PORTARIA 304.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	06/07/2021 10:44:35	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	06/07/2021 08:05:17	AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	06/07/2021 08:04:10	PORTARIA 271.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	05/07/2021 15:40:23	EXTRATO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	05/07/2021 15:39:07	PORTARIA 303.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	05/07/2021 15:38:35	PORTARIA 302.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.