Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	15/07/2021 10:38:34	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	14/07/2021 16:40:10	DECRETO 100.2021 - ATUALIZAÇÃO COVID	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	14/07/2021 15:42:30	EXTRATO DO CONTRATO 208.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	14/07/2021 14:07:35	EXTRATO DO CONTRATO 207.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	14/07/2021 14:00:49	EXTRATO DO SETIMO ADITIVO - CONTRATO 054.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	13/07/2021 16:37:25	ATA DE REUNIÃI CMD - SEGUNDA EXTRAORDINÁRIA	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	13/07/2021 16:06:44	EXTRATO DO SEXTO ADITIVO - CONTRATO 008.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	13/07/2021 15:45:33	PORTARIA 310.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	13/07/2021 15:45:10	PORTARIA 309.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	13/07/2021 10:56:41	EXTRATO DO SEXTO ADITIVO - CONTRATO 054.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	13/07/2021 10:05:08	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	13/07/2021 10:04:44	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	12/07/2021 11:04:24	DECRETO 099.2021 - ATUALIZAÇÃO COVID	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	09/07/2021 16:57:35	PORTARIA 308.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	09/07/2021 16:55:22	PORTARIA 307.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.