Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	30/07/2021 09:35:32	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	29/07/2021 16:47:46	PORTARIA 321.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	29/07/2021 14:15:53	DECRETO 103.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	28/07/2021 16:49:08	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	28/07/2021 08:20:10	PORTARIA 320.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	28/07/2021 08:19:50	PORTARIA 319.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	28/07/2021 08:19:24	PORTARIA 318.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	27/07/2021 12:53:13	DECRETO 102.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	27/07/2021 12:51:42	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	26/07/2021 14:48:45	AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	23/07/2021 16:32:34	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	23/07/2021 16:31:52	PORTARIA 317.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	23/07/2021 16:30:35	PORTARIA 316.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	23/07/2021 16:30:05	PORTARIA 315.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	23/07/2021 09:38:00	PORTARIA 314.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.