Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	05/08/2021 10:40:46	AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	04/08/2021 16:46:26	NOTIFICAÇÃO FEDERAL - JULHO 2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	04/08/2021 16:45:39	DECRETO 106.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	03/08/2021 14:11:10	DECRETO 101.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	03/08/2021 13:05:40	PORTARIA 322.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	03/08/2021 09:30:19	PORTARIA 325.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/08/2021 16:59:04	PORTARIA 324.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/08/2021 16:54:36	PORTARIA 323.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/08/2021 15:14:08	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/08/2021 15:13:51	EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO - CONTRATO 073.2018	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/08/2021 14:26:25	EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO 201.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/08/2021 14:25:44	EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO 202.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/08/2021 09:23:59	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	30/07/2021 09:35:32	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	29/07/2021 16:47:46	PORTARIA 321.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.