Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/08/2021 11:14:04	DECRETO 115.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	17/08/2021 11:13:39	PORTARIA 331.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	16/08/2021 16:12:22	EXTRATO ATA NÂ° 035.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	16/08/2021 14:16:38	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	16/08/2021 14:16:10	EDITAL 004.2021 - CONVOCA CANDIDATOS EDITAL DE CONCURSO 001.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	16/08/2021 14:15:22	PORTARIA 332.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	16/08/2021 10:52:58	EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO - CONTRATO 001.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	16/08/2021 08:06:41	DECRETO 114.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	16/08/2021 08:06:05	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	12/08/2021 17:24:41	PORTARIA 330.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	12/08/2021 17:07:17	PORTARIA 329.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	12/08/2021 17:05:28	RECISÃO CONTRATO 204.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	12/08/2021 17:04:28	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	12/08/2021 17:04:07	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	12/08/2021 17:03:49	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.