Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	20/08/2021 16:19:57	DECRETO 118.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	20/08/2021 10:54:32	EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	19/08/2021 14:44:07	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	19/08/2021 09:28:26	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	18/08/2021 14:31:33	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	18/08/2021 13:46:50	PORTARIA 333.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	18/08/2021 13:46:23	EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO 048.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	18/08/2021 10:59:56	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	18/08/2021 10:08:51	EXTRATO CONTRATO 209.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	17/08/2021 16:52:03	DECRETO 116.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	17/08/2021 16:34:31	DECRETO 113.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	17/08/2021 16:34:07	DECRETO 111.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	17/08/2021 11:17:58	EXTRATO ATA	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	17/08/2021 11:17:07	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	17/08/2021 11:16:45	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.