Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	01/09/2021 10:53:22	PORTARIA 344.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	01/09/2021 10:53:00	PORTARIA 343.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	01/09/2021 10:52:38	PORTARIA 342.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	01/09/2021 09:47:31	EXTRATO DO QUARTO ADITIVO - CONTRATO 125.2017	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	01/09/2021 09:46:13	EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO - CONTRATO 116.2018	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	01/09/2021 09:45:37	EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO 327.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	01/09/2021 09:45:10	EXTRATO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	01/09/2021 09:44:46	EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO 154.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	30/08/2021 17:03:50	PORTARIA 340.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	30/08/2021 17:03:28	PORTARIA 339.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	30/08/2021 13:49:27	EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO 003.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	30/08/2021 13:48:51	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	27/08/2021 16:36:54	DECRETO 121.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	27/08/2021 14:13:33	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	27/08/2021 11:08:28	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.