Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	09/09/2021 13:14:24	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	09/09/2021 13:14:02	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	09/09/2021 09:55:10	PORTARIA 347.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	09/09/2021 09:54:42	TERMO DE ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇO 002.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	08/09/2021 13:07:33	EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO 273.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	03/09/2021 13:21:08	EXTRATO DO CONTRATO 224.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	03/09/2021 10:36:40	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/09/2021 16:54:34	DECRETO 123.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/09/2021 14:39:01	EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO 275.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/09/2021 14:38:32	EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO 271.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/09/2021 14:37:54	EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO 270.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/09/2021 14:33:00	PORTARIA 345.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/09/2021 14:32:38	PORTARIA 341.2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/09/2021 14:31:06	LEI 2.242/2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/09/2021 14:30:37	LEI 2.241/2021	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.