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	18/04/2016 10:19:26	Portaria 118.16 - Aula Suplementar	Recursos Humanos	Portaria
	15/04/2016 15:05:20	Edital 013.16 - Convoca Candidato Edital 005.16	Recursos Humanos	Edital
	15/04/2016 15:04:44	Edital 012.16 - Convoca Candidatos Ed. 025.2015	Recursos Humanos	Edital
	15/04/2016 09:43:09	ABRIL DE 2016 - NOTIFICAÇÃO FEDERAL	Tesouraria	Notificação Federal
	15/04/2016 09:18:39	Portaria 117.16 - Aposentação Rosimara Gouveia Barbosa	Recursos Humanos
	15/04/2016 09:17:45	Portaria 116.16 - Cessão	Recursos Humanos	Portaria
	15/04/2016 09:08:00	DECRETO -Nº 024 excesso	Decretos
	15/04/2016 08:41:44	Portaria 099.16 - Nomeação Professor de Educação Infantil - REPUBLICADO	Recursos Humanos	Portaria
	13/04/2016 08:45:28	Portaria 115.16 - Nomeação Zeladora	Recursos Humanos	Portaria
	13/04/2016 08:44:47	Portaria 114.16 - Nomeação Zeladora	Recursos Humanos	Portaria
	13/04/2016 08:44:09	Portaria 113.16 - Nomeação Zeladora	Recursos Humanos	Portaria
	13/04/2016 08:43:31	Portaria 112.16 - Nomeação Merendeira	Recursos Humanos	Portaria
	13/04/2016 08:42:52	Portaria 111.16 - Nomeação Merendeira	Recursos Humanos	Portaria
	13/04/2016 08:42:18	Portaria 110.16 - Nomeação Merendeira	Recursos Humanos	Portaria
	13/04/2016 08:41:46	Portaria 109.16 - Nomeação Professor de Educação Infantil	Recursos Humanos	Portaria
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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