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06/10/2016 17:27:08 Decreto 081 suplementação Decretos
06/10/2016 17:15:49 DECRETO 080.16 Horário reduzido Decretos
04/10/2016 16:00:12 Convite Audiencia Pública - 2º Quadrimestre de 2016 Controle Interno Audiência Pública
30/09/2016 15:56:03 SETEMBRO DE 2016 - NOTIFICAÇÃO FEDERAL(1) Tesouraria Notificação Federal
30/09/2016 15:36:13 Portaria 220.16 - Nomeação Zeladora Recursos Humanos Portaria
30/09/2016 12:48:01 Decreto 079 suplementação Decretos
28/09/2016 14:55:06 SETEMBRO DE 2016 - NOTIFICAÇÃO FEDERAL Tesouraria Notificação Federal
28/09/2016 14:50:37 Decreto 078 suplementação Decretos
26/09/2016 15:14:02 Portarian.216.16 Recursos Humanos Portaria
26/09/2016 15:13:24 Portaria 219.16 - Exoneração Recursos Humanos Portaria
26/09/2016 15:12:39 Portaria 218.16 - Férias Recursos Humanos Portaria
26/09/2016 15:12:03 Portaria 217.16 - Licença Prêmio Recursos Humanos Portaria
26/09/2016 15:11:24 Portaria 215.16 - Aula Suplementar Recursos Humanos Portaria
26/09/2016 15:10:46 Portaria 214.16 - Aula Suplementar Recursos Humanos Portaria
26/09/2016 15:10:07 Portaria 213.16 - Aula Suplementar Recursos Humanos Portaria
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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