Prefeitura Municipal Tapejara

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	14/12/2016 17:27:27	Portaria 297.16 - Revoga	Recursos Humanos	Portaria
	14/12/2016 17:26:24	Portaria 296.16 - Revoga	Recursos Humanos	Portaria
	14/12/2016 17:25:35	Portaria 295.16 - Revoga	Recursos Humanos	Portaria
	13/12/2016 12:36:00	DECRETO -Nº 101 excesso E ANULAÇÃO	Decretos
	09/12/2016 19:03:03	Portaria 268.16 - Licença Prêmio	Recursos Humanos	Portaria
	09/12/2016 19:02:14	Portaria 267.16 - Transferência	Recursos Humanos	Portaria
	09/12/2016 19:01:29	Portaria 266.16 - Exoneração Cargo Comissionado	Recursos Humanos	Portaria
	09/12/2016 19:00:27	DEZEMBRO DE 2016 - NOTIFICAÇÃO FEDERAL	Tesouraria	Notificação Federal
	08/12/2016 07:42:20	Decreto 099 suplementação	Decretos
	08/12/2016 07:41:43	Decreto 099 suplementação	Decretos
	08/12/2016 07:31:19	Portaria 263.16 - Avanço Horizontal	Recursos Humanos	Portaria
	08/12/2016 07:30:38	Portaria 262.16 - AFI	Recursos Humanos	Portaria
	08/12/2016 07:29:47	Portaria 261.16 - AFI	Recursos Humanos	Portaria
	08/12/2016 07:28:44	Edital 019.15 - Convoca Candidato Ed. 025.15	Recursos Humanos	Edital
	05/12/2016 10:10:11	Decreto 097- cronograma desembolso novembro	Decretos
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.