Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	21/10/2019 09:00:36	ATA CONVITE 018.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	21/10/2019 09:00:09	4Â° ADITIVO 098/2018 - CONCORRÊNCIA 001-2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	21/10/2019 08:59:31	RATIFICAÇÃO DISPENSA 018/2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	21/10/2019 08:58:57	1Â° ADITIVO 058.2019 - PREGÃO ELETRÔNICO 019/2017	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	21/10/2019 08:58:11	HOMOLAGAÇÃO PREGÃO 027/2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	21/10/2019 08:57:31	HOMOLAGAÇAO T.P. 010/2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	18/10/2019 14:05:19	Portaria 221.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	18/10/2019 14:04:55	Portaria 220.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	18/10/2019 14:04:36	Portaria 219.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	18/10/2019 14:04:15	Portaria 218.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	18/10/2019 14:03:57	Portaria 217.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	18/10/2019 14:03:37	Portaria 216.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	18/10/2019 14:03:17	Portaria 215.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	18/10/2019 14:02:56	Portaria 214.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	18/10/2019 14:02:36	Portaria 213.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.