Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/02/2023 09:11:59	Termo de Renuncia Elizangela	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	16/02/2023 16:48:23	EDIÇÃO 029.2023	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	15/02/2023 16:55:01	EDIÇÃO 028.2023	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	14/02/2023 17:02:53	EDIÇÃO 027.2023	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	13/02/2023 16:59:13	EDIÇÃO 026.2023	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	10/02/2023 16:51:34	EDIÇÃO 025.2023	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	09/02/2023 17:00:29	EDIÇÃO 024.2023	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	09/02/2023 16:10:34	edital de convocação de assembleia Geral Extradordinaria para alteração do estatuto da APAE	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	08/02/2023 17:16:56	EDIÇÃO 023.2023	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/02/2023 16:58:02	EDIÇÃO 022.2023	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	06/02/2023 16:58:20	EDIÇÃO 021.2023	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	03/02/2023 16:59:50	EDIÇÃO 020.2023	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/02/2023 16:52:38	EDIÇÃO 019.2023	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	01/02/2023 16:59:57	EDIÇÃO 018.2023	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	31/01/2023 16:59:55	EDIÇÃO 017.2023	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.