Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	21/10/2019 10:50:50	ATA 048.2019 - PREGÃO 025.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	21/10/2019 10:50:15	ATA RESUMIDA T.P. 010.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	21/10/2019 10:49:24	HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 025.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	21/10/2019 10:48:46	EXTRATO 152.2019 - INEXIGIBILIDADE 015.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	21/10/2019 10:47:12	EXTRATO 151.2019 - INEXIGIBILIDADE 015.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	21/10/2019 10:46:41	EXTRATO 150.2019 - INEXIGIBILIDADE 015.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	21/10/2019 10:45:59	EXTRATO 149.2019 - INEXIGIBILIDADE 015.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	21/10/2019 10:44:38	EXTRATO 148.2019 - INEXIGIBILIDADE 015.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	21/10/2019 10:42:48	EXTRATO 147.2019 - INEXIGIBILIDADE 015.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	21/10/2019 10:42:18	EXTRATO 146.2019 - INEXIGIBILIDADE 015.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	21/10/2019 10:41:52	EXTRATO 145.2019 - INEXIGIBILIDADE 015.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	21/10/2019 10:41:27	EXTRATO 144.2019 - INEXIGIBILIDADE 015.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	21/10/2019 10:41:00	EXTRATO 143.2019 - INEXIGIBILIDADE 015.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	21/10/2019 10:40:13	ERRATA 119.2019 - DISPENSA 018.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	21/10/2019 10:39:43	EXTRATO 153.2019 - PREGÃO 030.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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