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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
22/10/2019 11:00:46 EXTRATO DE CONTRATO 162.2019 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
22/10/2019 10:50:19 EXTRATO DE CONTRATO 161.2019 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
22/10/2019 10:44:57 EXTRATO DE CONTRATO 160.2019 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
22/10/2019 10:38:43 RESO. 009 CMAS DELI, 066 - 2017 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
22/10/2019 10:37:59 RESOLUÇÃO REF. 005 - 2017 CMAS DIARIO OFICIAL ELETRONICO
22/10/2019 10:37:10 RESOLUÇÃO IDOSO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
22/10/2019 10:36:41 RESOLUÇÃO CMAS 008 - REF. 065-2017 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
21/10/2019 11:05:48 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 026.2019 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
21/10/2019 11:05:18 2° ADITIVO 042.2019 - DISPENSA 007.2019 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
21/10/2019 11:04:36 2° ADITIVO 041.2019 - DISPENSA 007.2019 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
21/10/2019 11:04:01 1° ADITIVO ATA 001.2019 - PREGÃO 001.2019 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
21/10/2019 11:03:06 RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 013.2019 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
21/10/2019 11:02:36 7° ADITIVO 173.2017 - T.P. 008.2017 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
21/10/2019 11:01:54 AVISO CHAMAMENTO PÚBLICO 004.2019 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
21/10/2019 11:01:26 AVISO CHAMAMENTO PÚBLICO 005.2019 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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Última Atualização do site:  28/11/2024 17:09:28