Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	08/11/2019 10:01:58	ATO DE INSTITUIÇÃO ULYSSES 01.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/11/2019 15:22:43	EXTRATO DE CONTRATO 169.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/11/2019 09:53:06	EXTRATO DE CONTRATO 167.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	07/11/2019 09:52:33	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	06/11/2019 11:09:02	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	06/11/2019 11:00:55	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	06/11/2019 09:52:01	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	06/11/2019 09:51:40	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	04/11/2019 15:49:06	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	04/11/2019 15:48:00	EDITAL DE CONCURSO 002.2019 DE INSENÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	04/11/2019 10:38:58	PORTARIA 238.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	04/11/2019 10:38:34	PORTARIA 237.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	04/11/2019 10:38:13	PORTARIA 236.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	04/11/2019 10:37:52	PORTARIA 235.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	04/11/2019 10:13:24	EXTRATO DE CONTRATO 168.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.