Prefeitura Municipal Tapejara

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	08/11/2019 15:45:56	PORTARIA 248.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	08/11/2019 15:45:23	PORTARIA 247.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	08/11/2019 15:44:54	PORTARIA 246.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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	08/11/2019 15:43:59	PORTARIA 244.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	08/11/2019 15:43:25	PORTARIA 243.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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	08/11/2019 15:42:17	PORTARIA 241.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	08/11/2019 15:41:40	PORTARIA 240.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	08/11/2019 15:41:10	PORTARIA 239.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	08/11/2019 10:07:38	EXTRATO DE CONTRATO 171.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	08/11/2019 10:07:07	EXTRATO DE CONTRATO 170.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	08/11/2019 10:06:39	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	08/11/2019 10:02:55	ATO DE INSTITUIÇÃO 03.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	08/11/2019 10:02:25	ATO DE INSTITUIÇÃO FRANCISCA 02.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.