Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	20/11/2019 13:45:14	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	20/11/2019 13:44:45	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	19/11/2019 09:56:53	PORTARIA 249.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	19/11/2019 08:24:26	EXTRATO DE CONTRATO 178.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	19/11/2019 08:23:58	EXTRATO DE CONTRATO 177.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	19/11/2019 08:23:26	EXTRATO DE CONTRATO 176.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	19/11/2019 08:22:57	EXTRATO DE CONTRATO 175.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	19/11/2019 08:22:31	EXTRATO DE CONTRATO 174.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	19/11/2019 08:21:49	EXTRATO DE CONTRATO 173.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	19/11/2019 08:21:22	EXTRATO DE CONTRATO 172.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	19/11/2019 08:20:41	EXTRATO DE CONTRATO 179.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	14/11/2019 16:47:16	RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	14/11/2019 16:46:52	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	14/11/2019 16:45:02	PORTARIA 058.2019 CONSELHO DO TURISMO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	14/11/2019 14:14:11	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.