Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	25/11/2019 15:54:39	ERRATA	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	25/11/2019 15:54:18	EXTRATO DE ADITIVO MERENDA	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	25/11/2019 11:06:10	EXTRATO DE ADITIVO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	25/11/2019 11:05:33	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	25/11/2019 11:05:11	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	25/11/2019 11:04:51	EXTRATO DE CONTRATO 183.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	25/11/2019 11:04:24	EXTRATO DE CONTRATO 182.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	22/11/2019 08:14:02	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	22/11/2019 08:13:38	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	21/11/2019 10:34:51	ATA DE SESSÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	20/11/2019 16:35:31	REQUERIMENTO - PUBLICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	20/11/2019 16:35:05	REQUERIMENTO - PUBLICAÇÃO BARRACÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	20/11/2019 13:48:35	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	20/11/2019 13:48:18	EXTRATO DE CONTRATO 181.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	20/11/2019 13:47:52	EXTRATO DE CONTRATO 180.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.