Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	02/12/2019 16:36:19	PORTARIA 252.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/12/2019 16:35:46	PORTARIA 251.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/12/2019 16:01:11	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/12/2019 16:00:54	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/12/2019 14:30:01	ERRATA DO EXTRATO DE CONTRATO 200.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/12/2019 09:09:58	EXTRATO DE CONTRATO 202.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	29/11/2019 16:51:04	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	29/11/2019 16:50:43	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	29/11/2019 16:50:16	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	29/11/2019 11:24:07	Decreto 117.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	29/11/2019 11:23:42	Decreto 116.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	29/11/2019 11:23:14	Decreto 115.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	29/11/2019 11:18:07	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	28/11/2019 14:32:10	EXTRATO DE CONTRATO 201.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	28/11/2019 14:31:19	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.