Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	06/12/2019 13:52:27	TERMO DE RATIFICAÇÃO - ERRATA	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	06/12/2019 13:51:42	EXTRATO DE ADITIVO CATARINENSE	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	05/12/2019 15:56:54	EXTRATO DE CONTRATO 206.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	05/12/2019 14:33:40	LEI 2.096.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	05/12/2019 14:33:17	LEI 2.095.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	05/12/2019 14:16:11	EXTRATO DE ADITIVO APAE	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	05/12/2019 14:15:48	EXTRATO DE ADITIVO ALFA	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	04/12/2019 10:54:47	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	04/12/2019 10:15:53	EXTRATO DE CONTRATO 204.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	04/12/2019 10:15:32	EXTRATO DE CONTRATO 203.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	04/12/2019 10:15:06	EXTRATO DO 3Â° ADITIVO PRAZO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/12/2019 16:37:48	PORTARIA 256.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/12/2019 16:37:23	PORTARIA 255.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/12/2019 16:37:04	PORTARIA 254.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	02/12/2019 16:36:44	PORTARIA 253.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
Anterior 269 270 271 272 273 274 275 276 277 Próxima

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.