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23/12/2019 08:12:06 HOMOLOGAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
23/12/2019 08:11:47 TERMO DE RATIFICAÇÃO - ERRATA DIARIO OFICIAL ELETRONICO
23/12/2019 08:11:27 HOMOLOGAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
23/12/2019 08:11:04 TERMO DE RATIFICAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
17/12/2019 14:57:55 ATA 058.2019 PREGÃO 42.2019 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
17/12/2019 10:01:46 ATA DA SESSÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
16/12/2019 15:29:52 RESOLUÇÃO 014.2019 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
16/12/2019 15:14:40 EXTRATO DE CONTRATO 178.2019 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
16/12/2019 15:14:16 ATA 57.2019 PREGÃO 41.2019 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
16/12/2019 15:13:49 ATA 56.2019 PREGÃO 40.2019 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
16/12/2019 15:13:17 AVISO DE LICITAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
16/12/2019 15:12:59 ADITIVO TOMADA 08.2019 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
13/12/2019 16:01:56 HOMOLOGAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
13/12/2019 16:01:32 HOMOLOGAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
12/12/2019 17:19:24 Decreto 126.2019 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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Última Atualização do site:  28/11/2024 16:41:48