Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/01/2020 15:05:15	EXTRATO DE CONTRATO 212.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	03/01/2020 15:04:51	EXTRATO DE CONTRATO 211.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	03/01/2020 15:04:20	EXTRATO DE CONTRATO 210.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	03/01/2020 15:03:51	EXTRATO DE CONTRATO 209.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	30/12/2019 09:57:19	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	27/12/2019 11:24:49	EXTRATO DE CONTRATO 208.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	27/12/2019 10:39:22	ATA 061.2019 PREGÃO 43.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	27/12/2019 10:38:58	ATA 060.2019 PREGÃO 43.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	27/12/2019 10:38:38	ATA 059.2019 PREGÃO 43.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	27/12/2019 10:38:09	AVISO DE EDITAL	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	27/12/2019 09:37:01	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	24/12/2019 09:16:14	ATA DA SESSÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	24/12/2019 09:15:49	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	23/12/2019 10:49:13	HOMOLOGAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	23/12/2019 10:48:54	ADITIVO 109.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.