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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
31/01/2020 17:06:10 EXTRATO DE CONTRATO 007.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
31/01/2020 08:48:53 EXTRATO DE CONTRATO 002.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
31/01/2020 08:47:40 EXTRATO DE CONTRATO 003.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
31/01/2020 08:47:19 EXTRATO DE CONTRATO 004.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
31/01/2020 08:46:54 HOMOLOGAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
31/01/2020 08:46:39 HOMOLOGAÇÃO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
31/01/2020 08:46:17 REQUERIMENTO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
31/01/2020 08:45:46 EXTRATO DE CONTRATO 001.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
30/01/2020 15:33:17 PORTARIA 014.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
30/01/2020 15:32:45 PORTARIA 013.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
30/01/2020 15:32:21 PORTARIA 012.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
30/01/2020 15:31:56 PORTARIA 011.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
30/01/2020 15:31:34 PORTARIA 010.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
30/01/2020 15:31:15 PORTARIA 009.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
30/01/2020 15:30:55 PORTARIA 008.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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