Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	27/02/2020 11:16:41	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	27/02/2020 11:16:17	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	27/02/2020 11:15:52	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	27/02/2020 11:14:24	SEGUNDO ADITIVO - TP007.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	27/02/2020 11:14:01	SEGUNDO ADITIVO - TP005.2019	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	27/02/2020 11:12:57	TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	27/02/2020 11:12:32	TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	27/02/2020 11:11:56	EXTRATO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	21/02/2020 14:54:54	EXTRATO DO 2Â° ADITIVO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	21/02/2020 10:55:19	AVISO DE EDITAL	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	21/02/2020 10:55:00	AVISO DE EDITAL	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	21/02/2020 10:54:39	TERCEIRO ADITIVO AÇÃO SOCIAL	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	20/02/2020 17:09:05	Decreto 003.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	20/02/2020 17:07:18	Decreto 002.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	20/02/2020 15:17:19	HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 003.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.