Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/03/2020 09:48:43	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	10/03/2020 09:48:25	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	09/03/2020 11:09:41	HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 011.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	09/03/2020 11:08:53	EXTRATO DE CONTRATO 035/2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	09/03/2020 11:08:22	EXTRATO DE TERCEIRO ADITIVO DE CONTRATO 007.2017	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	05/03/2020 16:39:15	EXTRATO DE CONTRATO 034.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	05/03/2020 16:38:51	EXTRATO DE CONTRATO 033.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	05/03/2020 16:38:27	EXTRATO DE CONTRATO 032.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	05/03/2020 16:38:05	EXTRATO DE CONTRATO 031.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	05/03/2020 16:37:38	EXTRATO DE CONTRATO 030.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	05/03/2020 16:36:49	EXTRATO DE CONTRATO 029.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	05/03/2020 16:36:25	EXTRATO DE CONTRATO 028.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	05/03/2020 10:57:44	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	05/03/2020 10:57:24	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	05/03/2020 10:57:05	EXTRATO DE CONTRATO 027.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.