Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	30/03/2020 16:34:22	EXTRATO DE CONTRATO 053.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	30/03/2020 16:33:51	HOMOLOGAÇÃO CARTA CONVITE 002.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	30/03/2020 16:33:16	HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 007.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	30/03/2020 16:32:44	HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 010.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	30/03/2020 16:32:15	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	30/03/2020 16:31:45	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	30/03/2020 16:31:21	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	29/03/2020 17:11:59	DECRETO 037.2020 ABERTURA COMÉRCIO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	26/03/2020 16:25:19	PORTARIA 107.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	26/03/2020 16:24:59	PORTARIA 106.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	26/03/2020 16:24:24	PORTARIA 105.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	26/03/2020 16:24:02	PORTARIA 104.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	26/03/2020 16:23:41	PORTARIA 103.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	26/03/2020 16:23:19	PORTARIA 102.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	26/03/2020 16:22:50	PORTARIA 101.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.