Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	13/04/2020 11:13:07	HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 009.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	13/04/2020 11:12:43	HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 013.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	09/04/2020 15:25:04	AVISO DE EDITAL	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	09/04/2020 15:24:37	EXTRATO DE CONTRATO 109.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	09/04/2020 15:24:16	EXTRATO DE CONTRATO 108.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	09/04/2020 15:23:55	EXTRATO DE CONTRATO 107.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	09/04/2020 15:23:09	EXTRATO DE CONTRATO 106.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	09/04/2020 14:51:44	DECRETO 042.2020 REPUBLICADO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	09/04/2020 14:51:01	RESOLUÇÃO CMAS	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	09/04/2020 14:50:11	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	09/04/2020 14:49:52	DISPENSA 011.2020 - TERMO DE REITIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	09/04/2020 14:49:14	HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 019.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	09/04/2020 14:48:47	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	09/04/2020 14:48:30	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	09/04/2020 14:48:11	HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 008.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.