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22/04/2020 09:27:30 HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 013.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
22/04/2020 09:26:59 DRE DIARIO OFICIAL ELETRONICO
22/04/2020 09:26:42 BALANÇO - PASSIVO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
22/04/2020 09:26:16 BALANÇO - DRE DIARIO OFICIAL ELETRONICO
22/04/2020 09:25:53 BALANÇO - ATIVO DIARIO OFICIAL ELETRONICO
22/04/2020 09:25:26 EXTRATO CONTRATO 122.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
22/04/2020 09:24:48 PORTARIA 128.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
22/04/2020 09:23:49 PORTARIA 127.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
22/04/2020 09:23:26 PORTARIA 125.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
22/04/2020 09:22:29 PORTARIA 124.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
22/04/2020 09:22:08 PORTARIA 123.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
22/04/2020 09:21:42 PORTARIA 122.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
22/04/2020 09:21:22 PORTARIA 121.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
22/04/2020 09:21:02 PORTARIA 120.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
22/04/2020 09:20:42 PORTARIA 119.2020 DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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