Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	04/05/2020 09:21:01	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	30/04/2020 16:39:26	TABELA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	30/04/2020 16:38:58	DECRETO 062.2020 - ALTERAÇÃO DO DECRETO 037.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	29/04/2020 09:53:19	HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 014.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	29/04/2020 09:52:15	HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA 001.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	29/04/2020 09:51:49	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	28/04/2020 14:42:30	EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO - CONTRATO 053.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	28/04/2020 14:40:55	EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO - CONTRATO 054.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	28/04/2020 14:40:25	EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO - CONTRATO 055.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	28/04/2020 14:39:45	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	28/04/2020 14:39:24	ATA RESUMIDA 001.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	27/04/2020 16:34:34	PORTARIA 134.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	27/04/2020 16:34:12	PORTARIA 133.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	27/04/2020 16:33:50	PORTARIA 132.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	27/04/2020 16:33:29	PORTARIA 131.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.