Prefeitura Municipal Tapejara

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	04/05/2020 09:27:04	EXTRATO DE CONTRATO 134.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	04/05/2020 09:26:42	EXTRATO DE CONTRATO 133.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	04/05/2020 09:26:12	EXTRATO DE CONTRATO 132.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	04/05/2020 09:25:50	EXTRATO DE CONTRATO 126.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	04/05/2020 09:25:25	EXTRATO DE CONTRATO 130.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	04/05/2020 09:25:01	EXTRATO DE CONTRATO 128.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	04/05/2020 09:24:38	EXTRATO DE CONTRATO 127.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	04/05/2020 09:24:14	EXTRATO DE CONTRATO 131.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	04/05/2020 09:23:49	EXTRATO DE CONTRATO 129.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	04/05/2020 09:23:19	HOMOLOGAÇÃO CONVITE 008.2020	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	04/05/2020 09:22:43	DISPENSA NÂ° 017 - TERMO DE REITIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	04/05/2020 09:22:05	TERMO DE RATIFICAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	04/05/2020 09:21:32	AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	04/05/2020 09:21:01	AVISO DE LICITAÇÃO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
	30/04/2020 16:39:26	TABELA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO	DIARIO OFICIAL ELETRONICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.